Smart Planner

Política de Privacidade & Termos de Uso

Transparência completa sobre como o Smart Planner trata dados de médicos, pacientes e equipes clínicas. Este documento segue rigorosamente a LGPD e o GDPR.

Atualizado em08/02/2026
Cobertura legalLGPD + GDPR
PúblicoMédicos e pacientes convidados
Capítulo 1

Escopo e Controlador

Quem responde pelo tratamento dos dados e quais perfis podem utilizar o Smart Planner.

Controlador

A Smartmedic LTDA ("Smartmedic") é a controladora dos dados coletados pelo aplicativo, responsável por garantir que todo tratamento esteja alinhado às legislações vigentes.

Usuários Abrangidos

Médicos, pacientes vinculados e qualquer pessoa que instale o aplicativo sob supervisão clínica.

Público-alvo: médicos, equipes clínicas e pacientes acompanhados por um profissional habilitado. Outros perfis só devem usar o app mediante supervisão médica e respeitando a legislação aplicável.
Capítulo 2

Dados Coletados

Cada conjunto de informações serve para liberar funcionalidades e manter a operação segura.

Identificação

Exemplos

Nome completo, e-mail, país onde atua, idioma preferido

Finalidade

Criar conta, personalizar conteúdo e cumprir obrigações contratuais

Credenciais

Exemplos

Senhas (hash), tokens de sessão, device_id seguro

Finalidade

Autenticar login, manter fluxo de sessão e prevenir fraude

Dados profissionais

Exemplos

Gênero, especialidade, tempo de formado, telefone

Finalidade

Montar perfis médicos e permitir comunicação com pacientes

Dados de saúde (paciente)

Exemplos

Metas, registros diários, históricos, mensagens com médico

Finalidade

Oferecer acompanhamento, relatórios e alertas clínicos

Telemetria mínima

Exemplos

Logs de erro/diagnóstico (sem dados sensíveis)

Finalidade

Monitorar estabilidade e investigar falhas

Transações

Exemplos

ProductId, recibos de compra

Finalidade

Processar assinaturas, restaurar compras e liberar acesso

Interações no app

Exemplos

Instalações, inicializações, eventos operacionais

Finalidade

Medir desempenho, estabilidade e métricas estatísticas

  • Menores de idade: o Smart Planner não se destina diretamente a menores. Quando o médico insere dados, presume-se autorização do responsável legal.
  • Dados sensíveis: não solicitamos documentos ou endereços sem consentimento. Nunca pedimos senha por e-mail; toda comunicação oficial orienta o acesso direto ao aplicativo.
Capítulo 3

Como Utilizamos os Dados

Finalidades alinhadas ao contrato, segurança operacional e evolução contínua do produto.

  1. Execução do contrato: Cadastro, login, fluxos de verificação, dashboards e chat médico-paciente.
  2. Segurança: Validação de device_id, bloqueio de comportamentos anômalos e proteção de rotas.
  3. Suporte e comunicação: Alertas de assinatura, notificações de mensagens e instruções operacionais.
  4. Assinaturas: Compras in-app, restauração de planos, encaminhamento de recibos e liberação do dashboard.
  5. Melhorias: Análise de métricas agregadas e logs técnicos para evoluir o aplicativo.

Não utilizamos dados para publicidade comportamental de terceiros.

Capítulo 4

Bases Legais & Compartilhamento

Processos amparados pela legislação e compartilhamentos restritos ao necessário.

Base Legal

  • Cumprimento de obrigação legal/regulatória (registros e respostas a autoridades).
  • Legítimo interesse para segurança, prevenção a fraudes e melhorias de produto, respeitando direitos dos titulares.
  • Consentimento específico para comunicações opcionais ou usos além do necessário.

Compartilhamento

  • Infraestrutura e provedores (nuvem, armazenamento seguro, push notifications).
  • Processadores de pagamento Apple/Google para compras dentro do app.
  • Autoridades competentes mediante ordem judicial ou obrigação legal, com mínimo necessário.
  • Parceiros médicos autorizados pelo médico responsável para continuidade do tratamento.
Nunca vendemos dados pessoais.
Capítulo 5

Retenção, Exclusão e Segurança

Políticas de ciclo de vida e medidas de proteção técnica.

Retenção & Exclusão

  • Dados ativos permanecem enquanto a conta estiver em uso ou para cumprimento de obrigações legais.
  • Logs de dispositivo e telemetria ficam armazenados pelo tempo mínimo para diagnóstico (até 12 meses).
  • Pedidos de exclusão podem ser feitos pelo suporte; manteremos apenas informações imprescindíveis para defesa ou cumprimento legal.
  • Usuários devem manter cópias de segurança do conteúdo inserido; o app não substitui rotinas próprias de backup.

Para SDKs analíticos (ex.: Facebook App Events), utilize facebook.com/help/delete_account ou acione o suporte para intermediação.

Segurança

  • Device IDs gerados e armazenados com segurança.
  • Tokens de sessão protegidos e revogados no logout ou em suspeitas de uso indevido.

Mesmo com controles técnicos, nenhum sistema é 100% livre de riscos. Recomendamos manter dispositivos atualizados e protegidos.

Capítulo 6

Transferências Internacionais & Atualizações

Como tratamos infraestrutura global e comunicação de mudanças.

Transferências Internacionais

A infraestrutura pode operar em data centers fora do país do usuário. Implementamos cláusulas contratuais e salvaguardas compatíveis com as legislações aplicáveis para essas transferências.

Atualizações da Política

Podemos atualizar este documento diante de mudanças legais ou evoluções do produto. Avisaremos pelos canais oficiais e o uso contínuo indica concordância com os novos termos.

Continuidade do Serviço

Interrupções no serviço de até 3 semanas por mês, motivadas por manutenções, atualizações críticas e/ou falhas técnicas, não caracterizam quebra contratual. Sempre que possível, avisaremos com antecedência e manteremos canais alternativos de suporte durante essas janelas.

Termos de Uso

Condições de utilização do Smart Planner

Diretrizes contratuais para profissionais de saúde e pacientes convidados.

1. Aceitação

Ao instalar ou utilizar o aplicativo você aceita integralmente estes Termos e a Política de Privacidade. Caso não concorde, desinstale o app e interrompa o uso imediatamente.

2. Cadastro e Conta

  • Apenas médicos registrados e pacientes convidados podem criar contas.
  • Cada usuário é responsável por manter suas credenciais e device_id confidenciais.
  • Compartilhamento indevido ou uso fraudulento pode gerar suspensão ou encerramento.

3. Regras de Uso

  1. Não inserir dados falsos, ofensivos ou que violem leis/ética médica.
  2. Não contornar restrições de licença nem copiar/distribuir o app sem autorização.
  3. Pacientes devem seguir orientação profissional; o app não substitui consulta médica.
  4. Médicos devem garantir consentimento dos pacientes para registrar dados e enviar orientações.

4. Assinaturas e Pagamentos

  • Planos são adquiridos via app e seguem valores/taxas das lojas Apple/Google.
  • Reembolsos somente quando exigidos por lei ou política das lojas.
  • Assinaturas expiradas bloqueiam o dashboard médico até a renovação.

5. Conteúdo Gerado pelo Usuário

  • Cada médico/paciente responde pelas informações que insere.
  • Conteúdos que violem estes Termos ou determinações legais podem ser removidos.
  • Os dados são licenciados ao Smart Planner apenas para prestação do serviço.

6. Direitos de Propriedade Intelectual

Todo código, design, logotipos e documentação pertencem ao Smart Planner. É proibido reproduzir, modificar ou distribuir qualquer parte sem autorização formal.

7. Limitação de Responsabilidade

  • O app fornece ferramentas de acompanhamento e comunicação, sem garantir resultados clínicos específicos.
  • A Smartmedic não responde por diagnósticos ou condutas médicas realizadas fora da plataforma.
  • Usuários devem manter backups próprios; a Smartmedic não se responsabiliza por perda de dados decorrente da falta de cópias ou de falhas fora de sua esfera de controle.

8. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso diante de violações, suspeita de fraude, inadimplência ou ordens legais. O usuário pode solicitar encerramento da conta a qualquer momento via suporte.

9. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar este documento. A nova versão será publicada nesta página e o uso contínuo indica concordância.

10. Foro e Lei Aplicável

Este documento é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o fórum da cidade de Belo Horizonte, MG, Brasil, para dirimir disputas decorrentes do uso do aplicativo.

Contato

Dúvidas, solicitações de dados ou suporte especializado.

Equipe Smartmedic

smartmedicapp@gmail.com. Utilize este canal para exercer direitos de titular ou solucionar dúvidas sobre o app.

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